Um dos temas mais em alta atualmente é a adoção do voto impresso auditável paras as eleições. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto tramitando na Câmara, mas mesmo que ela seja aprovada, pode acabar não servindo para o pleito em 2022. Em uma nota enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao jornal Folha de S.Paulo no sábado (22), a Corte informou que a “implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado”.

O texto sobre o tema em discussão na Câmara é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e determina que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

No entanto, o TSE ressaltou que a implantação de uma nova urna necessita de uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”. Essa licitação não teria um prazo de duração especificado, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.

Além disso, a Corte apontou que o sistema das urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos” e explicou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”.


Fonte: Pleno.News