O governo federal decidiu apoiar o Congresso no ponto do Projeto de Lei 873 que inclui trabalhadores que, apesar de terem tido remuneração suficiente para a declaração do Imposto de Renda do ano passado, por conta da crise causada pela pandemia da COVID-19, perderam renda. O apoio foi expressado em um pronunciamento, transmitido por vídeo, de secretários do Ministério da Economia realizado na manhã desta quinta-feira (16).

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, destacou que tal ponto da proposta foi muito bem visto pelo Executivo. "Amplia o escopo do projeto. Do ponto de vista social é importante incluir categorias como motoristas de aplicativo e taxistas, que estariam de fora", acrescentou.

Esteves Colnago, chefe da assessoria especial de relações institucionais do Ministério da Economia, reforçou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo nas medidas emergenciais. "É em linha com o que o governo tem buscado, que é a proteção de quem mais precisa", observou.

O impacto fiscal dessa ampliação do auxílio emergencial é de R$ 10 bilhões. Apesar de ser um valor relevante, a equipe econômica vê o gasto como necessário. "O poder Executivo vai fazer todo o esforço para levantar os recursos para aquilo que for necessário", afirmou Colnago.

Por outro lado, as críticas a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa de Auxílio ao Emprego continuam por parte da equipe econômica. O argumento é de que o primeiro traz um gasto que na cabe nas contas públicas. Já o segundo, na avaliação do governo, além de trazer insegurança fiscal, já foi atendido por outro programa.


Fonte: CNN Brasil